Bolsa família: Saiba como conseguir?

Bolsa Familia

Bolsa família, um programa brasileiro famosíssimo do Governo Federal e concedido pelos Decreto nº 7.447, de 1º março de 2011, Decreto nº 6.917, de 30 de julho de 2009, pela Medida Provisória nº 132, de 20 de outubro de 2003, pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, pelo Decreto nº 8.232, de 30 de Abril de 2014, pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, pela Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007, pelo Decreto n° 6.491, de 26 de junho de 2008, pela Lei nº 11.692, de 9 de janeiro de 2004, pelo Decreto nº 6.824, de 16 de abril de 2009 e pelo Decreto Nº 9.396, de 30 de Maio de 2018, que esta aí para beneficiar e ajudar a superar a situação precária de milhões de brasileiros dentro da pobreza financeira ou da extrema pobreza financeira. O programa traz como benefícios as essas famílias o direito a educação, a alimentação e a saúde, pois o bolsa família tem a visão de combater a fome e a de promover acesso às pessoas carentes aos serviços públicos bem como a educação, assistência social, segurança alimentar e etc.

            Para participar do programa, é necessário que a família tenha uma renda mensal de até R$ 89,00 ou R$ 178,00 por membro e que tenham alguma gestante ou crianças do 0 aos 17 anos. Também é imprescindível que as gestantes nunca falte aos pré-natais e participem de atividades educativas sobre aleitamento materno e a alimentação saudável, que mantenham em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos de idade, que as mulheres entre 14 e 44 anos sempre acompanhem sua saúde através dos Postos de Saúde, que as crianças de 6 a 15 anos garantam a frequência mínima de 85% na escola e adolescentes de 16 e 17 anos garantam 75%.

            A família que se tiver um dos perfis citados acima deverá procurar algum responsável pelo Programa Bolsa Família da prefeitura da cidade onde reside e se inscrever, com seus dados atualizados, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Este cadastro, na verdade, é um pré-requisito para o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) selecionar a família para incluí-la no benefício. Esta seleção é feita mensalmente.

            O valor pago para a família beneficiada será de acordo com o tipo de perfil. Há cinco tipos de benefícios: o Básico, o Variável, o Variável Jovem, o Superação da Extrema Pobreza e o Abono Natalino. O Benefício Básico, é concedido às famílias com extrema pobreza; O Benefício Variável é concedido para família em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham como membros familiares mulheres gestantes, lactantes e crianças de 0 a 15 anos; O Benefício Variável Jovem é para famílias pobres ou de extrema pobreza que possuem adolescentes de 16 e 17 anos; O Benefício para Superação da Extrema Pobreza, é para somente famílias de extrema pobreza; E o Abono Natalino é um pagamento adicional (o dobro do valor do benefício) do programa que acontece todo dezembro para todos os beneficiários.

            É importante que a família sempre informe à prefeitura se houve alguma alteração em seus dados pessoais bem como morte, casamento, separação nascimento ou até mudança de telefone e endereço residencial.             Para saber do resultado da decisão do MDS, Clique aqui e consultar a lista de famílias beneficiadas. Tem também a alternativa de contatar o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade.

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