Como realizar o Casamento gratuito no civil

casamento gratuito

Muita gente aqui no Brasil não se casa pelo simples fato de ter medo de pagar uma conta alta no cartório. Mas você sabia que existe uma lei que dá gratuidade no casamento civil? É a lei que está prevista no Artigo 1.512 do Código Civil para todo e qualquer casal que não tenha condições financeiras de assumir o pagamento do registro civil do casamento e que ainda assim desejam oficializar a união. O casamento gratuito é exclusivo para pessoas que têm renda familiar total de até três salários-mínimos.

            Graças ao casamento social, muita gente realiza o seu sonho de casar-se com a pessoa amada e sem pagar nada! Só na cidade de São José do Rio Preto, por exemplo, acontecem de 30 a 60 casamentos gratuitos por semana. Com a ajuda da divulgação do Artigo 1.512 do Código Civil pela internet e TV, esse número tende a aumentar.

            Para que ocorra o casamento gratuito, os noivos devem fazer uma “Declaração de Hipossuficiência”, ou seja, o famosíssimo “Atestado de Pobreza”. Para fazer o “Atestado de Pobreza”, o casal deve dirigir-se ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) e solicitar o documento portando em mãos o RG, o CPF, a carteira de trabalho, o comprovante de renda e o comprovante de endereço. O CRAS concederá o atestado alegando a impossibilidade de pagamento do casamento. Feito isso, o casal deve comparecer ao cartório com toda a documentação necessária para o registro civil. Para facilitar o processo, alguns cartórios oferecem um formulário padrão impresso para o preenchimento. Os cartórios não podem contestar nenhuma veracidade dos documentos feito no CRAS e exigir a apresentação da carteira de trabalho ou qualquer outro comprovante de renda para não submeter os noivos ao constrangimento. Caso o casal ainda não consiga ser isento da taxa no cartório, eles podem recorrer a Defensoria Pública onde vão analisar o caso. Geralmente, a decisão sai muito rápida e não precisa de muitos documentos: o defensor precisa aferir somente se o casal realmente não tem condições de pagar as taxas em cartório. De um modo geral, os documentos necessários para dar entrada na papelada para o civil são: certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de residência, de ambos os noivos. Alguns dias depois, os noivos e mais duas testemunhas deverão retornar ao cartório para assinar a entrada. Depois disso, é só esperar pelo grande dia!

            Lembrando que o casamento social serve apenas para dar gratuidade ao casamento civil (o casamento que ocorre no cartório). O casamento social não dá gratuidades às festas de casamento, viagens de lua de mel e casamento religioso.

            Vale a pena lembrar que é sempre bom planejar-se com antecedência, procurar o cartório mais próximo da sua residência para obter maiores informações e também para reservar o dia mais apropriado. O seu sonho de casar-se e ser feliz para todo o sempre com seu cônjuge e de papel passado pode ser possível sem pagar nada! Basta correr atrás e conseguir o seu!

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